Existem muitas maneiras de se envolver com a gestão do município em que vivemos, começando pelo exercício do seu direito mais básico: votar! E isso é só o começo.
Como cidadãos, precisamos estar atentos ao trabalho daquelas pessoas que elegemos e, principalmente, ao que precisamos aprimorar na cidade – e aqui vale qualquer tema: o cuidado com animais abandonados, atenção às águas dos rios e ao ambiente natural, circulação de veículos, os eventos, a atenção especial à juventude local, aos idosos, às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade, entre muitos outros temas.
Mas como?
Por meio dos conselhos gestores. Eles são uma ótima ferramenta de aproximação entre nós – os cidadãos – e a prefeitura. É neles que apresentamos às pessoas responsáveis por colocar a ‘mão na massa’ tudo o que precisa ser visto com mais atenção e merece entrar na agenda dos secretários, podendo se tornar um programa especial, um projeto específico ou até uma nova lei.
Conselho de quê? Conselhos para quem?
Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Esse é o nome completo que se dá a um colegiado de pessoas reunidas para tratar de temas específicos. Colegiado significa que não há hierarquia entre os participantes, independentemente do cargo ou da posição que ocupam no município, no bairro, em uma empresa, cooperativa ou associação. Em um conselho, pessoas diferentes discutem juntas assuntos comuns de uma comunidade.
Eles podem ser municipais, estaduais ou federais e sua existência está diretamente relacionada à Constituição Brasileira de 1988, que valoriza o envolvimento da sociedade na criação de políticas públicas.
Políticas públicas são planos, programas e projetos desenvolvidos pelo governo (federal, estadual ou municipal) para garantir direitos e atender às necessidades da população em diversas áreas.
Em resumo, conselhos são espaços para qualquer pessoa com vontade (um pouco de tempo e disposição fazem toda a diferença também!) de contribuir para a comunidade onde vivemos. A formação desses grupos precisa ser dinâmica, ou seja, ninguém deve ocupar um cargo por mais de dois anos. É preciso ainda garantir o máximo de diversidade (representantes de diferentes grupos sociais e das diversas regiões do município) e de interação.
E os Conselhos de São Bento do Sapucaí?
São muitos, 21! Alguns inativos, outros moribundos, mas a grande maioria a pleno vapor. É uma quantidade considerável de conselhos para um município de 11.700 habitantes; no entanto, é uma situação que nos ajuda a entender um pouco a história recente da cidade.
Os primeiros conselhos foram criados a partir de um ‘empurrãozinho’ do governo federal, como é o caso daqueles vinculados à gestão da saúde e do sistema educacional.
Mais adiante, foi a vez dos conselhos ligados à assistência social e aos cuidados com crianças, adolescentes e idosos. Depois de 2015, surge a grande maioria dos conselhos: desenvolvimento territorial, agropecuário, turismo, cultura, meio ambiente, esportes, da mulher, dos usuários de serviços públicos, de defesa animal, entre outros.
Todos esses órgãos colegiados se reúnem, periodicamente, para debater temas específicos de interesse da sociedade ou de grupos específicos da sociedade, resolver problemas, questionar a atuação de uma determinada empresa ou setor da prefeitura, entre outros. Os debates e embates são frequentes, justamente para fomentar a representatividade, diversidade e efetividade; para construir confiança entre os diversos setores da prefeitura e da sociedade; e para conquistar, de fato, uma governança mais próxima da colaboração e da democracia.
Todo e qualquer cidadão pode fazer parte dos conselhos, seja como membro efetivo, seja como ouvinte ou visitante. Percebemos alguns obstáculos para ultrapassar, principalmente no quesito divulgação e envolvimento: como falar com o maior número de pessoas? Como trazer essas pessoas para o grupo? E o que as impede de se envolver com os conselhos?
São perguntas difíceis de responder, e é justamente esse um dos pilares do nosso trabalho: encontrar respostas. Até o momento, conseguimos participar de mais de 20 reuniões e conversar com um número considerável de conselheiros e conselheiras, o que nos permitiu estabelecer as principais características da participação social em São Bento do Sapucaí. Os resultados estão sendo sistematizados e em breve serão compartilhados com toda a comunidade.
Mas enquanto isso, fica o convite: procure um tema que você gosta e com o qual se identifique, e vá a uma reunião, apenas para ver como funciona. Depois, volte aqui e nos conte o que achou!
Nádia Jarouche Aun
Pesquisadora do projeto GPPS
Esse texto tem como base o desenvolvimento da pesquisa “Desenvolvimento de uma Metodologia Inovadora de Participação Social adaptada e aplicada no município de São Bento do Sapucaí”, vinculada ao projeto Gestão de Políticas Públicas para Sustentabilidade (GPPS). O projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Klaus Frey da Universidade Federal do ABC e foi elaborado em parceria com a Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí. O objetivo principal do projeto é o de desenvolver práticas de governança colaborativa para o desenho e implementação de uma política de turismo sustentável com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Mas para atingir esse objetivo final é preciso dar muitos passos e um deles é conseguir compreender como a comunidade local está envolvida e comprometida com o funcionamento do município. Por isso decidimos olhar também para os conselhos municipais. Nosso projeto tem duração de quatro anos, iniciou em 2024 e seguimos neste caminho até 2027. Somos financiados pela FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Processos nº 2023/10192-6, 2024/07979-7, 2024/07440-0, 2024/14484-4.