A Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí realiza nesta quarta-feira (21), às 18h, audiência pública para discutir mudanças propostas para o Plano Diretor do município.
Em análise está o Projeto de Lei nº 117/2026, enviado pela Prefeitura, que propõe alterações nas regras de zoneamento e preservação ambiental, especialmente na região da Pedra do Baú.
O projeto prevê a adequação da Zona de Preservação III aos limites do Monumento Natural da Pedra do Baú e cria uma Área Non Aedificandi de aproximadamente 500 metros no entorno do monumento, onde novas construções ficam proibidas, com exceção de estruturas de interesse público devidamente licenciadas. Também está prevista a criação da Zona de Preservação IV (ZPIV).
Outra alteração proposta é a ampliação da Área Especial de Preservação Ambiental e Restrição à Ocupação (AEPAR), incorporando áreas de condomínios implantados antes da entrada em vigor do Plano Diretor de 2016. Segundo a Prefeitura, a medida busca compatibilizar o zoneamento municipal com o Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira.
A Prefeitura ressalta na justificativa do PL que o projeto tem caráter pontual e corretivo e não substitui a revisão integral do Plano Diretor, que continua em andamento.
A audiência é aberta ao público e permitirá que os interessados conheçam as mudanças propostas e acompanhem o debate sobre o zoneamento, a ocupação do território e a preservação ambiental em São Bento do Sapucaí. A população poderá, também, participar pelos canais oficiais da Câmara Municipal no facebook e youtube.
