PORQUE SÃO BENTO NÃO É UMA ILHA ISOLADA
CONGRESSO APODRECIDO — PARTE II
Emendas parlamentares. Com certeza, já ouvimos falar delas. Mas muitos não sabem realmente o que são e como funcionam.
São recursos do orçamento público, ou seja, da União, que deputados e senadores têm o direito de indicar para determinadas finalidades em estados e municípios. São divididas em individuais, de bancada, de comissão e do relator.
As individuais são propostas por cada parlamentar e, em determinadas situações, têm execução obrigatória. Incluem as chamadas “emendas PIX”, transferidas diretamente para as contas dos beneficiários. As de bancada são apresentadas em conjunto pelos parlamentares de um mesmo estado, geralmente para obras ou projetos de maior porte. Já as emendas de comissão e do relator têm uma história mais complicada. As do relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto” e foram consideradas inconstitucionais pelo STF, principalmente pela falta de transparência.
Essas emendas são legais?
Sim. Têm legislação própria. Afinal, quem as utiliza também é quem cria as regras que disciplinam sua utilização.
O governo federal pagou um total de R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares em 2025, configurando, até então, um recorde histórico de desembolso.
Mas como um parlamentar pode usar uma emenda?
Pode enviar o recurso para prefeituras, estados, órgãos públicos, entidades privadas e instituições de interesse social.
E são sempre usadas assim?
Não.
As emendas estão sendo usadas cada vez mais e, em muitos casos, para atender aos interesses políticos de seus autores. Criam um vínculo eleitoral com quem passa a recebê-las.
Vamos a um exemplo.
Um vereador “pede”, ou é incentivado a pedir, alguma verba por meio de uma emenda para uma obra, uma entidade ou para a própria prefeitura. Quando o recurso é liberado por um deputado ou senador, na grande maioria das vezes surge um elo de compromisso.
O deputado atende ao vereador, que poderá ajudá-lo em seu desempenho político no município. E o vereador, mais à frente, poderá apoiar esse deputado na cidade.
Isso também se aplica aos prefeitos.
A emenda passa a ser uma moeda de compromisso e de troca.
E isso vem acontecendo de uma maneira que o próprio Judiciário tem cobrado transparência.
Dados da ONG Transparência Brasil mostram que, somente neste ano, R$ 1,3 bilhão em emendas ficaram sob suspeita por ocultarem o autor real da indicação. Parlamentares administravam esse uso emitindo emendas sem identificação.
Ou seja, um volume muito grande de dinheiro público sendo gasto como querem, sem critérios técnicos claros ou mesmo sem que fique evidente a necessidade de sua aplicação.
Um município de cinco mil habitantes tem necessidade de contratar shows de mais de R$ 1 milhão?
Também surgiram denúncias de deputados enviando recursos, por meio de emendas, a instituições cujos responsáveis, algum tempo depois, fizeram generosas doações para as campanhas desses mesmos deputados.
Infelizmente, uma prática disseminada dentro do Congresso.
Alguma esperança de melhora dessa situação com a nova configuração eleita para a legislatura 2027/2030?
Nenhuma.
A polarização em torno da eleição presidencial tirou o foco das importantes mudanças necessárias no Congresso.
E, no fim, mais do mesmo.
A cada legislatura, negociam-se mais recursos para as emendas. Deputados e senadores com mais recursos têm maiores possibilidades de fortalecer suas bases e se reeleger.
Em 2022, a renovação do Congresso foi de 40%. Agora, em 2026, ficou em 35%.
Se ainda estivermos em uma situação de direito democrático em 2030, essa renovação poderá ser inferior a 30%.
As emendas parlamentares se tornaram um negócio.
E o povo?
O povo, depois de votar na eleição para o Congresso Nacional, volta à sua condição de figura distante.
Importante para os parlamentares chegarem aonde estão.
Insignificante para que esses mesmos parlamentares façam dele a sua representação.
Sobre o autor
Boanesio Cardoso Ribeiro, nascido em São Bento do Sapucaí. Engenheiro civil, pós-graduado em Engenharia Ambiental, tendo como uma de suas grandes paixões a literatura. Com várias décadas trabalhando no meio político, construiu um olhar crítico sobre o mundo do poder.